Condições Gerais

Termos e Condições

O consumidor deve ler todos os termos e condições constantes deste website, presumindo-se que os compreendeu e aceitou sem reservas a partir do momento em que efectua a sua encomenda.

Esta plataforma destina-se á comercialização de bens fornecidos por Marnobre, Lda. em Portugal Continental.

No caso de consumidores finais só podem adquirir estes produtos pessoas com idade superior a 18 anos.

Estes termos e condições podem ser revistos a qualquer momento sem nenhum aviso prévio, pelo que o utilizador deve consultá-los sempre que adquirir novos produtos através deste website.

Conteúdos do site

Todo o conteúdo deste website destina-se apenas a uso particular.

São assim proibidos a reprodução, a transferência, a distribuição e o armazenamento dos conteúdos deste website para outros fins que não o uso estritamente pessoal sem a autorização prévia e por escrito da Marnobre, Lda.

A Marnobre, Lda reserva-se o direito de, a qualquer momento, e sem nenhum aviso prévio, modificar a informação disponível neste website.

Isto inclui: os produtos, os preços, as promoções, as condições comerciais e os serviços por ela disponibilizados.

A marca deste website também não pode ser utilizada sem a autorização prévia e por escrito da Marnobre Lda, sob pena de esta última recorrer aos meios legais disponíveis e competentes para impedir essa utilização.

As fotografias utilizadas neste site são meramente ilustrativas.

Deve ser consultada e lida a ficha detalhada dos produtos.

Em caso de dúvida relativa às características de um determinado produto é preferível entrar diretamente em contacto com o apoio ao cliente.

Todos os conteúdos, informações  contratuais  e  descrição  dos produtos, comunicação por e-mail e formalização do contrato de compra e venda deste website estão escritos em língua portuguesa.

Os produtos comercializados pela Marnobre Lda neste website estão em conformidade com a legislação em vigor em Portugal, nomeadamente, sempre que aplicável quanto à denominação de venda, lista de ingredientes, declaração de alergénios, condições de conservação e ou de utilização, país de origem e método de preparação e consumo.

Registo do cliente

Condições gerais

Quando um cliente se regista na plataforma e efectua uma encomenda dá o seu consentimento expresso para o registo dos seus dados pessoais e endereços, bem como os dados referentes às suas compras e formas de pagamento os quais são guardados na nossa base de dados.

A Marnobre Lda , na qualidade de responsável pelo tratamento e arquivo, assume compromisso de segurança e privacidade dos dados pessoais dos seus clientes.

Os dados recolhidos serão objecto de tratamento informático e destinam-se a proporcionar comodamente o acesso à loja on line, podendo também ser utilizados para comunicar (por SMS, por correio electrónico, por escrito, etc).

Os dados pessoais do cliente são protegidos e tratados de acordo com a legislação em vigor, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à sua livre circulação, conforme teor da sua política de privacidade adiante desenvolvida.

Processo de registo

O processo de registo implica a utilização do número de identificação fiscal(N de um nome de utilizador – Login e de uma palavra passe – Password.

Os dados atrás referidos deverão ser pessoais e intransmissíveis e não devem ser escritos em locais de fácil acesso.

A cada registo corresponde um endereço de correio eletrónico.

Não é possível ao cliente alterar esses dados, nem repeti-los noutro registo.

Se houver algum erro deve contactar o serviço ao cliente de preferência através do e.mail ou por telefone da Marnobre Lda, disponibilizados no inicio deste site.

O cliente assume que os dados por si introduzidos são verdadeiros, sendo o único responsável por qualquer imprecisão ou incorrecção dos dados por si introduzidos.

Cada cliente poderá solicitar à Marnobre Lda. que lhe recorde a sua password.

Para recuperar a password o cliente deve aceder a esta página e, na caixa de login, clicar em “recuperar password”, seguindo os passos indicados.

Obrigações e deveres do cliente

     – Ler e compreender as condições e termos constantes deste website

     – Guardar e não divulgar os seus dados de acesso a terceiros

     – Não utilizar identidades falsas

     – Declarar com veracidade os seus dados através deste website

Regime de Encomenda e Compra

  1. Catálogo on-line

     Constam do catálogo on-line as seguintes informações:

      a) produtos e respectivas características;

      b) preço total, incluindo IVA à taxa legal em vigor e outros impostos ou taxas aplicáveis;

      c) outros encargos, se aplicáveis.

A  Marnobre Lda. assume a responsabilidade das informações directamente por si prestadas relativamente aos produtos expostos para venda.

O cliente após seleccionar os produtos escolhidos deve elaborar a encomenda e efectuar o pagamento.

Após a confirmação por e.mail dos mesmos por parte da Marnobre Lda., considera-se celebrado o contrato de compra e venda dos produtos escolhidos pelo cliente.

Os dados registados provam o conjunto das transacções comerciais efectuadas e estarão sempre disponíveis e acessíveis pelo cliente.

Métodos de pagamento

  •  Podem ser utilizadas duas formas de pagamento:
  •  a) multibanco ou MBWay;
  • b) pagamento no acto de levantamento em loja

Preços e Disponibilidades

A Marnobre Lda garante que os preços de venda unitários praticados são sempre os indicados na nota de encomenda que foi confirmada/finalizada no website e não os do dia da entrega.

Na confirmação da “Nota de Encomenda” são apresentados a descrição dos produtos, preços e custos de todos os serviços de transporte.

As encomendas de valor igual ou superior a cinquenta euros não terão qualquer custo acrescido de transporte.

As encomendas de valor inferior a cinquenta euros, terão um custo de transporte de cinco euros, a pagar no acto da encomenda, juntamente com o preço dos produtos.

Prazos e Forma de Entrega

A Entrega dos produtos é feita exclusivamente no horário normal de funcionamento da nossa loja de venda ao publico. 

Por serem bens perecíveis não efectuamos entregas ao domicílio.

Documentos de Identificação

Por forma a garantir o cumprimento das disposições legais especiais bem como a entrega dos produtos a quem efectivamente realizou a compra, a Marnobre Lda poderá solicitar a apresentação de documento de identificação válido de quem efectuou e/ou recebe a encomenda, nomeadamente cartão de cidadão ou passaporte/titulo de autorização de residência, se for estrangeiro reservando-se o direito de não efectuar essa entrega em caso de dúvidas sobre a respectiva identidade.

Por razões de segurança e de forma a evitar o uso fraudulento em pagamentos on-line, a Marnobre Lda. poderá solicitar o comprovativo da titularidade do meio de pagamento utilizado.

Direito de livre resolução

O cliente, dado tratar-se de fornecimento de alimentos, não tem direito à livre resolução do contrato.

A recusa de recebimento ou a não entrega dos produtos encomendados por facto não imputáveis à Marnobre Lda. ou ao transportador, não confere ao cliente qualquer direito de resolução.

O cliente, após receção do produto, deve verificar de imediato a sua conformidade e qualidade.

Se verificar desconformidade ou defeito do produto fornecido, mantêm-se todos os direitos do cliente, relacionados com o eventual incumprimento imputável a Marnobre Lda.

Para tanto, deverá o cliente, no prazo máximo de 24 horas após receção do produto comunicar tal facto a Marnobre Lda por e.mail.

Reconhecido a desconformidade e ou defeito porMarnobre Lda, o cliente terá o direito, à sua escolha, de resolver o contrato, ou substituição do produto por si selecionado e adquirido, o que deverá fazer por e.mail.

Caso opte pela resolução, Marnobre Lda, reembolsá-lo-á do preço pago no prazo máximo de 15 dias após receção da encomenda devolvida pelo cliente.

Métodos de reembolso

A devolução do preço pago será efectuada, de preferência, por transferência bancária para a conta do cliente, devendo este fornecer a identificação do seu Iban, Banco e Swift.

Livro de reclamações

Marnobre Lda. dispõe de livro de reclamações estando registada no sistema de Livro de Reclamações on-line.

Recebida uma reclamação através da plataforma digital Marnobre , responder-lhe-á no prazo máximo de 15 dias úteis.

A entidade competente para apreciar as reclamações é a ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, com sede na Rua Rodrigo da Fonseca, nº 73, 1269-274 LISBOA.

Feed-back dos consumidores

É garantido aos clientes o direito de se pronunciar neste website sobre os produtos adquiridos.

Resolução alternativa de litígios de consumo

Os clientes, em caso de conflito, podem recorrer à resolução alternativa de litígios através do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Coimbra, com sede Av. Fernão Magalhães, nº  240, 1º, 3000-172 Coimbra.

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